POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
A TORVAK AUTO PARTS valoriza a satisfação e a confiança de seus clientes. Por isso, estabelecemos esta Política de Trocas e Devoluções para esclarecer os procedimentos aplicáveis às solicitações realizadas após a compra de peças e componentes automotivos em nossa loja virtual.
Nossa política observa as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto ao direito de arrependimento, aos produtos com defeito e ao cumprimento das ofertas.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – 7 DIAS
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar uma compra pela internet poderá desistir da contratação no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar sua decisão à TORVAK AUTO PARTS por meio dos canais oficiais de atendimento, dentro do prazo legal.
O exercício regular do direito de arrependimento não exige justificativa.
2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Para facilitar o procedimento de devolução, solicitamos que a peça automotiva seja encaminhada, sempre que possível, com sua embalagem original, etiquetas, manuais, acessórios e demais itens recebidos.
O consumidor poderá verificar razoavelmente as características do produto, sem que a simples abertura da embalagem elimine seu direito legal de arrependimento.
No caso de peças automotivas, recomendamos que o cliente evite a instalação ou utilização do produto antes de confirmar sua compatibilidade com o veículo, sempre que possível.
Eventuais situações de danos, alterações ou utilização que ultrapassem a verificação razoável do produto serão avaliadas individualmente, conforme a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor.
3. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO
Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento da TORVAK AUTO PARTS e informar:
- Nome completo do comprador;
- Número do pedido;
- Nome ou código da peça automotiva;
- Motivo da solicitação, quando aplicável;
- Fotografias do produto, da embalagem ou do defeito, quando necessárias para auxiliar na análise da ocorrência.
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações sobre os procedimentos de devolução, envio ou eventual coleta do produto.
4. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal, os custos necessários para a devolução serão suportados pela TORVAK AUTO PARTS.
Em situações de produto com defeito, envio incorreto ou descumprimento da oferta, serão observadas as responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem transferência indevida de custos ao consumidor.
A equipe de atendimento fornecerá as instruções necessárias para a realização do procedimento.
5. REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS
Em caso de arrependimento exercido dentro do prazo legal, será realizada a restituição dos valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado, conforme a legislação aplicável.
A TORVAK AUTO PARTS adotará as providências necessárias para efetivar a restituição dos valores, utilizando o meio de pagamento correspondente ou outro procedimento legalmente adequado.
O prazo para visualização do crédito poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira ou administradora do cartão.
6. PRODUTOS COM DEFEITO
Caso o consumidor identifique defeito ou vício em uma peça automotiva adquirida em nossa loja, poderá solicitar atendimento por meio dos canais oficiais.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são, em regra:
- 30 dias: produtos não duráveis;
- 90 dias: produtos duráveis.
A classificação do produto deverá observar suas características e a legislação aplicável.
Nos casos de vícios ocultos, o prazo legal começa a ser contado a partir do momento em que o defeito se tornar evidente, conforme previsto na legislação.
7. SOLUÇÃO DE PROBLEMAS COM PRODUTOS DEFEITUOSOS
Quando aplicável, o fornecedor possui prazo legal de até 30 dias para sanar o vício do produto, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, ressalvadas as hipóteses legais em que outras alternativas podem ser exigidas imediatamente.
Não sendo solucionado o problema dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher, conforme a legislação:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- Abatimento proporcional do preço.
Nas hipóteses previstas em lei, essas alternativas poderão ser exercidas imediatamente, sem necessidade de aguardar o prazo de reparação.
8. PRODUTO DIFERENTE DO SOLICITADO
Caso o cliente receba uma peça automotiva diferente daquela adquirida, deverá comunicar a ocorrência à equipe de atendimento da TORVAK AUTO PARTS.
A loja verificará as informações do pedido e do produto recebido e providenciará a solução adequada, observando a oferta realizada e os direitos do consumidor.
Os custos decorrentes de erro de envio atribuível à loja não serão transferidos indevidamente ao consumidor.
9. COMPATIBILIDADE E APLICAÇÃO DAS PEÇAS
Antes de concluir a compra, recomendamos que o cliente confira atentamente a descrição do produto, o código da peça, as especificações técnicas e as informações de aplicação disponibilizadas no anúncio.
Quando necessário, a compatibilidade poderá depender de informações específicas do veículo, como marca, modelo, ano de fabricação, motorização e versão.
Em caso de dúvida, o cliente poderá entrar em contato com nossa equipe antes de finalizar o pedido, para buscar esclarecimentos sobre as informações disponíveis.
Caso a peça recebida não corresponda à descrição ou à aplicação anunciada, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.
As solicitações de troca por incompatibilidade, quando a peça corresponde ao produto anunciado, serão analisadas de acordo com as circunstâncias da compra, o direito de arrependimento, se aplicável, e as demais disposições legais.
10. TROCAS POR PREFERÊNCIA OU COMPRA INCORRETA
Além dos direitos previstos em lei, a TORVAK AUTO PARTS poderá disponibilizar trocas comerciais por preferência pessoal ou por situações em que o cliente tenha adquirido uma peça incompatível com seu veículo.
As condições específicas dessas trocas, quando não relacionadas a defeitos, descumprimento da oferta ou ao direito legal de arrependimento, serão informadas previamente ao consumidor, quando oferecidas pela loja.
A inexistência de uma política adicional de troca por preferência não prejudica o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet.
11. PRODUTOS EM PROMOÇÃO
As peças automotivas adquiridas em campanhas promocionais continuam sujeitas aos direitos legais de arrependimento, garantia e proteção contra vícios e defeitos.
Eventuais condições especiais para trocas comerciais facultativas serão informadas de maneira clara antes da compra, respeitando os direitos assegurados pela legislação.
12. ATENDIMENTO
Para solicitar trocas, devoluções, reembolsos ou esclarecimentos sobre produtos adquiridos, entre em contato com nossa equipe pelos canais oficiais.
TORVAK AUTO PARTS
CNPJ: 64.726.211/0001-99
E-mail de atendimento: atendimento@torvakautoparts.com.br
NOSSO COMPROMISSO
A TORVAK AUTO PARTS reafirma seu compromisso com o respeito aos direitos dos consumidores, a transparência nas relações comerciais e a busca de soluções adequadas para cada solicitação.
Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra segura e confiável, oferecendo informações claras e atendimento responsável em todas as etapas da aquisição de peças automotivas.